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Seus direitos

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Rescisão Indireta

A empresa não cumpre com as obrigações? Você pode sair imediatamente e receber todos os seus direitos!

Vínculo Empregatício

Seu patrão não assinou sua carteira? Você está perdendo direitos básicos como trabalhador!

Reversão da Justa Causa

Foi demitido por justa causa injustamente? Podemos reverter a sua situação!

Estabilidade da Gestante

Gestantes não podem ser demitidas desde o início da sua gestação até 5 meses pós parto, sob pena de indenização!

Horas Extras

Reclame todas as horas extras que você realizou e não recebeu o pagamento adequado.

Acidente de Trabalho

Seu trabalhado lhe causou um acidente ou doença ocupacional? Verifique a possibilidade de indenização!

Estabilidade CIPA

O cipeiro (e suplente) tem estabilidade até 1 ano após o fim de seu mandato. Caso dispensado, deve ser reintegrado ou indenizado!

Acordo Extrajudicial

Nem sempre é necessário um processo judicial para a resolução dos problemas. Um acordo pode ser o melhor caminho para todos.

Rescisão Indireta e Benefícios Trabalhistas

A Rescisão Indireta oferece uma saída legal quando os direitos trabalhistas são desrespeitados.

Protegendo Seus Direitos

Reconhecimento de vínculo empregatício

O reconhecimento de vínculo empregatício é essencial para garantir seus direitos como trabalhador. Ele estabelece a legalidade do seu trabalho para a empresa.

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Resultados

Porque nos escolher?

Atendimento personalizado

Converse diretamente com um advogado trabalhista preparado para resolver seu caso. Não há conversa com intermediários e/ou secretárias.

Protocolo rápido do seu processo

Após entrega dos documentos necessários, protocolamos seu processo em poucos dias!

Avaliação 5 estrelas no Google

Todas as nossas avaliações no Google são cinco estrelas, ou seja, clientes satisfeitos em todo o Brasil!

+2000

Clientes atendidos

+ 90%

Êxito nas causas

16

Processos trabalhistas em 16 estados brasileiros

1 semana

Tempo máximo para protocolo do processo

Nossos profissionais

Você veio ao lugar certo

O escritório Nébias e Carvalho Advogados é formado por profissionais especialistas em Direito do Trabalho, com atuação em todas as regiões do país.

Temos a consciência da importância e impacto de um Processo na vida de cada um de nossos clientes, por isso sempre buscamos a melhor resolução para o caso, seja através de um acordo extrajudicial, ou estratégias para executar os bens do devedor.

Aqui você não será atendido(a) por robôs, mas diretamente por nós, advogados responsáveis pelo seu processo, dentro ou fora do horário comercial, proporcionando um atendimento personalizado e eficaz.

Experiência

Mais de 5 anos com experiência direta em Direito do Trabalho

Excelência

Mais de 90% de êxito em processos trabalhistas em todas as 5 regiões do país.

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Quando a empresa não paga o FGTS, é importante buscar orientação jurídica especializada. Você pode iniciar comunicando formalmente a empresa sobre a irregularidade e exigindo o pagamento do FGTS devido. Caso a empresa não regularize a situação, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos e obter o pagamento do FGTS em atraso, além de possíveis multas e indenizações.
Sim, essa prática configura uma irregularidade trabalhista. O “salário por fora” é ilegal e pode acarretar consequências negativas tanto para o empregador quanto para o empregado. Receber parte do salário sem registro formal implica em sonegação de impostos, desrespeito aos direitos trabalhistas e prejuízos em casos de rescisão contratual, podendo levar a penalidades legais para ambas as partes.
Se você é contratado como pessoa jurídica (PJ) mas tem que cumprir horário e seguir ordens diretas da empresa como um funcionário CLT, isso pode configurar uma fraude na contratação, caracterizando o vínculo empregatício. Nesse caso, é importante buscar orientação jurídica para verificar se as condições do contrato estão de acordo com a legislação trabalhista e para garantir seus direitos.

Sim, você tem direitos garantidos pela legislação trabalhista. A estabilidade provisória no emprego durante o período de gestação e até cinco meses após o parto visa proteger a maternidade e a criança. Sendo assim, a demissão nesse período é considerada discriminatória e pode configurar uma demissão sem justa causa, garantindo o direito à reintegração ao emprego ou ao recebimento de indenização.

O vínculo empregatício é caracterizado pela prestação de serviços de forma pessoal, subordinada, não eventual e remunerada a uma pessoa física ou jurídica. Isso significa que o trabalhador está submetido às ordens e diretrizes do empregador, presta seus serviços de forma habitual e recebe uma contraprestação pelo trabalho realizado.
Quando o patrão não paga o adicional de insalubridade e periculosidade devido, é importante buscar orientação jurídica para tomar as medidas cabíveis. Você pode iniciar comunicando formalmente a empresa sobre a irregularidade e exigindo o pagamento dos adicionais devidos. Caso a empresa não regularize a situação, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos e obter o pagamento dos adicionais em atraso, além de possíveis multas e indenizações.